Termos e Condições do Website e Loja Online
- Objeto e Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de https://www.bydeebrand.pt/
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Diana Costa Madaleno Pereira da Silva, contribuinte fiscal n.º 241 603 110, com morada na Rua André Gouveia, 5, 8A, 1750-027 Lisboa.
Diana Costa Madaleno Pereira da Silva fornece infoprodutos e presta serviços na área de marketing digital.
No nosso website pode comprar os nossos infoprodutos e subscrever os nossos serviços de forma direta.
Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas.
Tenha, no entanto, em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando da realização da sua reserva ou compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.
Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Leia os presentes termos e condições atentamente, pois vão dizer-lhe quem somos, como iremos fornecer infoprodutos e serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do nosso website, bem como à subscrição dos nossos serviços.
- Utilização do website
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos produtos, infoprodutos e serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.
Os utilizadores que pretendem usufruir dos produtos e serviços oferecidos por nós e disponibilizados através do nosso e-commerce alojado no website em https://www.bydeebrand.pt/ dão o seu consentimento expresso e aceitam os presentes termos e condições.
- Aquisição de Serviços
Para a aquisição/subscrição dos serviços por nós prestados, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
Adicionalmente, poderão ser facultados dados e informações adicionais, se tal for opção do utilizador.
- Aquisição de Infoprodutos
Para aquisição dos nossos infoprodutos, serão obrigatoriamente recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico, contribuinte fiscal e morada para efeitos de faturação
Adicionalmente, poderão ser facultados dados e informações adicionais, se tal for opção do utilizador.
- Pagamento e Faturação
Para realizar uma compra de um, infoproduto ou a subscrição de um serviço no nosso website, o utilizador poderá selecionar o produto, infoproduto e/ou serviço pretendido, adicionando-o ao seu carrinho de compras, e confirmando o método de pagamento pretendido.
Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os nossos serviços.
Os nossos preços encontram-se isentos de IVA, nos termos do artigo 53.º do CIVA.
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Paypal (o/a utilizador/a será encaminhado para a página de Login do Paypal para que entre com as suas credenciais e efetue o pagamento. Os dados inseridos para pagamento através deste método são encriptados e tratados por via de certificações de segurança (SSL) e respeitando a política de privacidade da plataforma.
- MBWay
- Multibanco
- Cartão de Crédito
Qualquer compra de infoprodutos e subscrição de serviços efetuados no nosso website só será processada após o recebimento efetivo do pagamento.
Após a confirmação do pagamento do infoproduto ou serviço será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a compra, faturação e informações relativas ao pagamento.
Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação da compra é solicitado que entre em contacto connosco através de info@bydeebrand.pt.
Os nossos preços encontram-se isentos de IVA, nos termos do artigo 53.º do CIVA, e os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.
A Diana Costa Madaleno Pereira da Silva é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.
A correção dos dados para emissão de fatura são da responsabilidade do consumidor.
- Direito de Livre Resolução e Reembolsos
Infoprodutos
Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º1 i) e ii) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
Serviços
No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 (dias) a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço adjudicado já tiver sido iniciado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito da livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea a) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
- Formulário de Contacto
Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, assunto e mensagem.
A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
- Formulário de Newsletter
Para preenchimento do nosso Formulário de Newsletter serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
A recolha de dados pessoais no nosso Formulário de Newsletter é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
- Protecção e Tratamento de Dados
O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de infoprodutos e subscrição/aquisição de serviços deverá ser efectuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Diana Costa Madaleno Pereira da Silva e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através do ato de aquisição de infoprodutos e subscrição de serviços, poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
- Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da Diana Costa Madaleno Pereira da Silva, ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Diana Costa Madaleno Pereira da Silva, ou de terceiros previamente indicados por aquela.
O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Diana Costa Madaleno Pereira da Silva, de tais factos para os contactos infra.
- Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Diana Costa Madaleno Pereira da Silva, no decurso da aquisição de qualquer infoproduto ou prestação/subscrição de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.
- Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda
O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
Diana Costa Madaleno Pereira da Silva, está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
- Contactos
Para qualquer informação, poderá utilizar os seguintes contactos:
E-mail: info@bydeebrand.pt
Instagram: @bydeebrand
O nosso contacto será feito para o correio eletrónico concedido.
- Livro de Reclamações Eletrónico
Temos Livro de Reclamações Eletrónico registado e disponível, que poderá ser encontrado em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os Termos e Condições do Website a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em bydeebrand.pt